Advogadas que impediram adoção forçada de sete irmãos distinguidas como Prémio Nelson Mandela da Associação Pro Publica - direito e cidadania.
O caso é bem conhecido da opinião pública. Uma mãe que vivia com os seus dez filhos na zona de Sintra, numa tarde de Maio 2012 Liliana Melo, uma mãe de 34 anos foi informada que sete dos seus filhos lhe seriam retirados para sempre.[1]
“Não por serem violentados, pelo contrário, o amor que havia na família era evidente, como atestava o seu processo no Tribunal de Sintra, mas essencialmente porque a família era pobre e desorganizada.”, pode-se ler-se num artigo do Jornal Público de 19 de Maio de 2023 (on-line)
Segundo também uma notícia da Rádio Renascença de 19 de Maio de 2023, na sua edição on-line, ao longo de quatro anos as advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves, levaram o caso três vezes ao Supremo Tribunal de Justiça tendo ainda recorrido para o Tribunal Constitucional e obtido a condenação do estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
O Estado português foi condenado em 2016 por violar o direito fundamental à família e por não garantir um processo judicial justo e equitativo.
Em comunicado a associação justifica a atribuição do prémio por se tratar de “duas mulheres corajosas e discretas profissionais que, generosamente e ao longo dos anos defendem nos tribunais nacionais e internacionais os direitos e as dignidades das crianças.
O site da Rádio Renascença ainda refere que o prémio é no valor de dez mil euros e é entregue às duas advogadas no dia 18 de Julho , Dia Internacional Nelson Mandela pela Associação Pro Publica – direito e cidadania.