“O Dia Internacional da ´Consciencialização contra a Alienação Parental” assinalado no dia 25 de Abril

27-04-2023 15:27

 

O dia 25 de Abril, para além de estar associado em Portugal ao símbolo da queda da ditadura e aquisição da liberdade de pensamento por todos os portugueses. Está  também associada ao dia Internacional de Consciencialização contra a Alienação Parental.

Alienação Parental  é uma nova fórmula de rotular um problema já antigo. A expressão foi cunhada pelo psiquiatra  norte-americano por Richard Gardner[1] como «o transtorno pelo qual um progenitor transforma a consciência dos seus filhos, mediante várias estratégias, com o objetivo de impedir, ocultar e destruir os vínculos existentes com o outro progenitor, que surge principalmente no contexto da disputa da guarda e custódia das crianças, através de uma campanha de difamação contra um dos pais sem justificação, resultando da combinação de um sistemático doutrinamento (lavagem ao cérebro) por parte de um dos progenitores, e das próprias contradições da criança, destinadas a denegrir o progenitor objeto dessa campanha.».

Inicialmente conhecido como síndrome da Alienação Parental traduz-se como a implantação na “psique” e na memória do filho de uma imagem negativa do outro progenitor de forma que seja excluído da sua vida do filho.

Associados a alienação existem muitas atitudes que podem configurar a existência desse problema:

• Realização de uma campanha de desqualificação da conduta do progenitor no exercício da maternidade ou paternidade.
• Dificultar o exercício da autoridade parental
• Dificultar o contacto com o filho a um dos progenitores
• Omitir deliberadamente ao progenitor alienado informações pessoais relevantes sobre a criança em causa inclusivamente escolares, médicas e alterações de endereço
• Apresentar falsas denúncias contra o progenitor ou contra os familiares deste
• Levar a criança para longe do outro progenitor alienado, inclusivamente, através de fuga do país (a lei portuguesa nesses casos pode considerar tratar-se rapto Internacional)

Apesar de cada vez sermos uma sociedade democrática em que o superior interesse da criança é apanágio das sociedades modernas onde  as crianças têm o direito de viver em felicidade, paz e harmonia tendo direito à educação, à saúde, ao convívio saudável com todos os seus familiares ainda surgem verdadeiras lutas pela guarda das crianças e consequentemente o difícil cumprimento do Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais.

Nesses acordos, de modo geral está plasmado  o convívio social entre os filhos  e pais e avós após o divórcio e a equilibrada divisão do tempo  de convívio  das crianças  com ambos os pais de forma a se poder dar o  aprofundamento dos laços afetivos entre os pais e a criança e também cumprimento das responsabilidades parentais no que toca a suprir as necessidades materiais do dia-a-dia, de saúde,  educativas, culturais da criança envolvida.

Segundo uma notícia do Diário de Notícias de 1/03/2023 36% dos processos de Regulação Parental são por incumprimento.

Em Portugal deram entrada nos Tribunais de Família e Menores 31181 processos civis de responsabilidade parentais em 2021 sendo 11356, 36,4% foram por faltar ao acordo estabelecido. Entrando três dezenas de milhar de novos casos por ano.

               Apesar de em Portugal não existir legislação específica como por exemplo já há no Brasil desde 2010 -  sobre  a Alienação Parental - esta é prática recorrente que tantas vezes se ouve falar. Trata-se, como já foi referido do afastamento progressivo de um dos pais do filho provocando consequentemente, o seu gradual afastamento afetivo e social

               Depois do afastamento emocional da criança dos progenitores alienados vêm os especialistas dizer que a criança tem o direito de estar com quem mais ama e se sente mais feliz. Porém, não terá sido o afastamento físico provocado intencionalmente que levou ao afastamento afetivo da criança?

               É mais que óbvio que a alienação parental é uma luta inglória para o progenitor afastado e denegrido.

               Este vê-se envolvido num verdadeiro processo infindável  repleto de relatórios dos Técnicos da Segurança Social e outros frequentemente negativos que são muito difíceis de fazer uma oposição válida aos olhos dos Tribunais. Como dos fracos não reza a história, os progenitores mais vulneráveis vêm-se envolvidos em sibilinos mecanismos sociais de exclusão.

E assim as teorias sobre a afetividade, o direito ao convívio saudável por ambos os pais transformam-se numa ilusão dos estudiosos do bem estra físico, psicológico e social da criança.

               Talvez por isso é que é tão difícil rumar contra a maré…

 

Ana Margarida Alves