Milhares de crianças ucranianas raptadas pela Rússia...
A guerra na Ucrânia já nos chocou com a morte de milhares de pessoas inocentes incluindo militares que foram chamadas para uma guerra sem sentido que não serve o interesse de ninguém.
Para além das perdas humanas, zonas residenciais também não escaparam à fúria de Putin bem como até escolas e hospitais. Putin não respeita ninguém nem mesmo as crianças e os doentes.
E em 24 de Fevereiro de 2023 fez um ano de conflito e a guerra não havia sinais de abrandar.
Parecia que não havia nada nem ninguém que parasse Putin…
Porém na sexta-feira passada descobrimos que os crimes de guerra de Putin são mais hediondos do que se pensava.
Desde o início da guerra a Rússia tem andado a extorquir crianças aos pais ucranianos e a leva-los para campos de reeducação para os “russificar” e entregar para adoção a pais russos.
Desta vez, a barbárie de Putin foi de tal forma chocante que levou o Tribunal Internacional a emitir na sexta-feira ordem de captura para Putin. Essa ordem abrangeu também Maria Lvova-Belova, comissária dos Direitos das Crianças no Gabinete do Presidente da Federação Russa pela Deportação Ilegal de crianças, como o crime de guerra.
Porém, Putin parece inabalável participou numa reunião com o seu homólogo chinês em Moscovo sem demonstrar qualquer gesto de temor ou qualquer iniciativa de fuga.
O que faz pensar que os mecanismos da Justiça, não surtem efeito nenhum a curto prazo…e a detenção de Putin será muito mais complexa do que, aparentemente, se pensava na sexta-feira com a ordem de detenção do Tribunal Penal Internacional
Por outro lado, foi preciso se descobrir crime tão macabro para a Justiça Internacional agir perante uma invasão que ao longo de um ano tem dizimado por completo grande parte da Ucrânia à vista de toda a gente sem que ninguém consiga fazer o quer que seja…
Um relatório sobre o Programa Sistemático da Rússia para a Reeducação e Adoção de Crianças da Ucrânia, publicado em Fevereiro pelo Laboratório de Pesquisa Humanitária da Escola de Saúde Pública da YALE (HRL) estima que mais de seis mil menores ucranianos foram colocados em 43 campos de reeducação ou orfanatos russos após a invasão da Ucrânia a 24 de Fevereiro de 2022.
Estes crime faz uma leve alusão ao horror dos antigos Gulags da União Soviética, para onde levavam os prisioneiros para os reeducarem e reeconstruirem a Rússia.
Agora trata-se de campos de reeducação de crianças…onde parece que as crianças estão a ser reprogramadas para servir os interesses da Rússia, esquecendo a língua mãe, os pais, a família, os seus hábitos e costumes tornando-se russos à força.
O Procurador do Tribunal Penal Internacional, o britânico Karim Khan alerta que estes atos de deportação de menores ucranianos para a Rússia e a sua adoção por famílias russas “Demonstram a intenção de retirar, permanentemente, estas crianças no seu próprio país” um ato contrário às Convenções de Genebra.
Porém, se estas Leis Internacionais não poderiam ter acionadas mais cedo, não teriam esta invasão ter sido travada há mais tempo? Não é que já tenha sido travada, mas derrubar Putin será provavelmente o princípio do fim deste conflito sem sentido.
As convenções de Genebra são uma série de tratados formulados em Genebra, na Suíça, definindo as normas internacionais relativas aos Direitos Humanitários Internacionais.
As convenções foram o resultado de esforços de Henri Dunant que foi motivado pelos horrores de que foi testemunha na Batalha de Solferino (em Itália em 1859)
Estes tratados definem direitos e os deveres das pessoas, combatentes ou não em tempo de guerra. Os Tratados foram elaborados ao longo de quatro convenções de 1864 a 1949.
A primeira convenção de Genebra teve também na origem na criação da Cruz Vermelha e defende na sua essência tratar todo o ser humano sem discriminação.
A última atualização das convenções[1] (quarta Convenção de Genebra) deu-se em 1949. Porém esta última convenção já sofreu várias emendas (protocolos), o último ocorreu em 14 de Janeiro de 2007. Porém, atualmente rege-se por os seguintes normas:
- Os países em guerra não podem utilizar armas químicas uns contra os outros.
- O uso de balas explosivas ou de material que cause sofrimento desnecessário nas vítimas é proibido.
- O bombardeio de balões com projéteis é proibido.
- Prisioneiros de guerra devem ser tratados com humanidade e protegidos da violência. Não podem ser espancados ou utilizados com interesses propagandistas.
- Prisioneiros de guerra devem fornecer seu nome legítimo e patente. Aquele que mentir pode perder sua proteção.
- As nações devem identificar os mortos e feridos e informar seus familiares.
- É proibido matar alguém que se tenha rendido.
- Nas áreas de batalha, devem existir zonas demarcadas para onde os doentes e feridos possam ser transferidos e tratados.
- Proteção especial contra ataques será garantida aos hospitais civis marcados com a cruz vermelha.
- É permitida a passagem livre de medicamentos.
- Tripulantes de navios afundados pelo adversário devem ser resgatados e levados para terra firme com segurança.
- Qualquer exército que tome o controle de um país deve providenciar comida para seus habitantes locais.
- Ataques a cidades desprotegidas são proibidos.
- Submarinos não podem afundar navios comerciais ou de passageiros sem antes retirar seus passageiros e tripulação.
- Um prisioneiro pode ser visitado por um representante de seu país. Eles têm o direito de conversar reservadamente, sem a presença do inimigo.
Penso que já quase todos as linhas orientadoras da Convenção foram desrespeitadas. Nomeadamente, a norma que diz que não se pode atacar cidades desprotegidas, já choveram bombardeamentos surpresas sobre várias cidades, outra norma diz que os prisioneiros deve ser tratados com humanidade, já foram submetidos a tratamentos completamente desumanos pagando com a própria vida.
Ficamos a pensar se estes acordos não passam apenas de boas intenções e nada podem contra o poderio de Putin.
O Direito Internacional Humanitário ou as leis da guerra oferece proteção a civis e outros não combatentes contra os perigos do conflito e o que me pude aperceber pela comunicação social é que invasão da Ucrânia pela Rússia tem levado tudo à frente não respeitando nem combatentes nem civis.
Segundo a organização Human Rights Watch, num artigo de 25 de Fevereiro de 2022 intitulado “Rússia, Ucrânia e o Direito Internacional sobre a Ocupação , conflito armado e direitos humanos”.
A Ucrânia e a Rússia que são partes de uma série de Tratados regionais e internacionais de Direitos Humanos, nomeadamente Convenção Europeia de Direitos Humanos, O pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Estes tratados definem garantias de direitos fundamentais, muitos doas quais correspondem a direitos dos combatentes e civis sob o Direito Internacional Humanitário, por exemplo a proibição de tortura e tratamentos desumanos e degradantes, os requisitos de não discriminação, o direito de um julgamento justo.
Assim, não se compreende muito bem porque foi preciso esperar pelo descobrimento deste crime hediondo da deportação de crianças para levar o Tribunal Penal Internacional a agir e para quando a detenção efetiva de Putin e o resgate das crianças deportadas e a sua devolução à Ucrânia e as suas famílias?
Ana Margarida Alves