Relatório alerta que o tráfico seres humanos em Portugal tem vindo a crescer
Em Portugal o tráfico de pessoas para fins de exploração verifica-se sobretudo nas explorações agrícolas. Agora que se aproxima a época de trabalho sazonal de exploração agrícola é sempre bom lembrar que por vezes surgem abusos, especialmente nas zonas do Alentejo e Oeste.
A caraterização do tráfico de pessoas em Portugal consta do relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022 alerta que houve um aumento de presumíveis vítimas registando-se, em termos gerais, 378 vítimas, mais 60 que em 2021.
Do documento aprovado pelo Conselho Superior de Segurança Interna entregue na Assembleia da República refere que o tráfico de pessoas em Portugal está sobretudo ligada à angariação de pessoas para campanhas sazonais como por exemplo a azeitona e a castanha lá mais para os finais do verão.
As vítimas são levadas para zona de exploração agrícola onde vão ter que viver e trabalhar. A maioria das vítimas sinalizadas em Portugal são homens com idade média de 32 anos e oriundos do Nepal, Índia, Marrocos, Argélia, Brasil e Roménia.
Esta situação é muitas vezes denunciada pela Comunicação Social e depois esquecidas.
Durante a pandemia devido à necessidade de confinamento e distanciamento social explodiu na comunicação social as condições precárias dos trabalhadores rurais dos campos agrícolas de Odemira e também a situação em que viviam os seus trabalhadores. Em casas exíguas, com várias pessoas a partilhar o mesmo quarto, com casas de banho sem água quente, cozinhas minúsculas…
Mas, Portugal, apesar desses casos mais complexos nem é um país com as maiores taxas de tráfico de seres humanos.
Segundo as Nações Unidas há cerca de 21 milhões de pessoas vítimas de tráfico a nível mundial. 7% são exploradas nos Estados Unidos e na Europa Central.
Segundo uma notícia do site Rádio Renascença Rita Bessa da Associação de Apoio à Vítima é absolutamente essencial identificar a raiz do problema para se poder atuar. Esta especialista alerta que este problema envolve vários meios e a exploração final é só uma parte da questão. Rita Bessa refere que o tráfico humano envolve recrutamento, transporte e exploração.
Na maior parte dos casos as pessoas são aliciadas pelos recrutadores com falsas promessas, nomeadamente trabalho e melhores condições de vida em outra regiões ou países. O transporte é feito especialmente de barco, carro ou comboio.
Nós assistimos muitas vezes através da comunicação social quando é feito de barco nem sempre corre bem. Os migrantes são aliciados pelos recrutadores a pagar viagens de elevado valor para atravessarem o continente em embarcações frágeis e muitas vezes acabam perdidos no mar.
Rita Bessa da Associação de Apoio à Vítima que os exploradores comportam-se como donos da vítimas de exploração através encarceramento, retenção dos documentos, exigindo pagamento por supostas dívidas pelo pagamento do transporte.
As vítimas em geral pertencem a países subdesenvolvidos com baixa formação. Mas, também há casos de pessoas mais esclarecidas que se deixam envolver nas teias do tráfico de pessoas.
Rita Bessa refere o caso de uma jovem angolana licenciada em Direito que veio para Portugal para prosseguir os seus estudos. Foi inserida numa família onde prestava serviços de “baby-siter” a troco de alojamento…Mas, o sonho de prosseguir os estudos nunca aconteceu, tinha que trabalhar o dia inteiro e não tinha documentos.
Também há pouco tempo chegou ao conhecimento da Comunicação social que foram libertados 15 cidadãos portugueses que se encontravam em situação de escravatura moderna no País Basco em em Espanha segundo a Polícia Judiciária que colaborou com a Polícia Civil de Alava foram detidos dois portugueses suspeitos de prática de crime de Tráfico humano.
Segundo o jornal on-line País ao minuto de 10/05/2023 a operação “Worker” que permitiu a libertação das vítimas portuguesas e o desmantelamento do grupo criminoso foi posta em prática no dia 4 de maio de 2023.
As vítimas foram captadas nas Zonas Rurais do Norte de Portugal. Estes portugueses eram obrigados a trabalhar 12 horas por dia, sete dias da semana em condições infra-humanas sob coação e ameaças permanentes e ficavam alojadas em casas velhas e insalubres
Estes e muitos outros casos alertam-nos para que os direitos da pessoa humana são muitas vezes sacrificados por interesses maiores de recrutadores e empresários que se aproveitam das pessoas que muitas vezes não conhecem a língua, tem uma rede de contactos sociais reduzida e não conhecem bem os direitos em vigor na país e são exploradas sem limite até à exaustão.
A nossa legislação já prevê há muito punições contra este tipo de Crime plasmada no artigo 160º do Código Penal (tráfico de pessoas):
“1 - Quem oferecer, entregar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa para fins de exploração sexual, exploração do trabalho ou extracção de órgãos:
a) Por meio de violência, rapto ou ameaça grave;
b) Através de ardil ou manobra fraudulenta;
c) Com abuso de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica, económica, de trabalho ou familiar;
d) Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima; ou
e) Mediante a obtenção do consentimento da pessoa que tem o controlo sobre a vítima;
é punido com pena de prisão de três a dez anos.
2 - A mesma pena é aplicada a quem, por qualquer meio, aliciar, transportar, proceder ao alojamento ou acolhimento de menor, ou o entregar, oferecer ou aceitar, para fins de exploração sexual, exploração do trabalho ou extracção de órgãos.
3 - No caso previsto no número anterior, se o agente utilizar qualquer dos meios previstos nas alíneas do n.º 1 ou actuar profissionalmente ou com intenção lucrativa, é punido com pena de prisão de três a doze anos.
4 - Quem, mediante pagamento ou outra contrapartida, oferecer, entregar, solicitar ou aceitar menor, ou obtiver ou prestar consentimento na sua adopção, é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
5 - Quem, tendo conhecimento da prática de crime previsto nos n.ºs 1 e 2, utilizar os serviços ou órgãos da vítima é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
6 - Quem retiver, ocultar, danificar ou destruir documentos de identificação ou de viagem de pessoa vítima de crime previsto nos n.ºs 1 e 2 é punido com pena de prisão até três anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”
Segundo o site da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género Portugal desde 2007 que tem planos para combater o tráfico de seres humanos a serem desenvolvidos por diversas entidades públicas e organizações da sociedade civil e já tem preparado um novo plano até 2025 com os objetivos seguintes
- consolidar e reforçar o conhecimento, e informar e sensibilizar sobre a temática do Tráfico de Seres Humanos;
- assegurar às vítimas de tráfico um melhor acesso aos seus direitos, consolidar, reforçar e qualificar a intervenção;
- reforçar a luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente desmantelar o modelo de negócio e desmontar a cadeia de tráfico.
Contudo como foi já indicado supra Portugal continua a expressar algum tráfico de seres humanos segundo o relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022 que alerta para um aumento de presumíveis vítimas registando-se, em termos gerais, 378 vítimas, mais 60 que em 2021.
É caso para pensar que apesar existir muito conhecimento teórico e muita legislação protetora dos seus direitos do ser humano, na prática, situações de exploração e a redução ao limiar de indignidade a vida de alguns seres humanos continua a ter lugar…muitas vezes à vista de toda a gente.
Ana Margarida Alves